Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado no domingo, 4 de outubro, ainda pode regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo para apresentar a justificativa termina em 3 de dezembro de 2026.

A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível na internet, ou presencialmente em um cartório eleitoral.

O eleitor deverá informar o motivo da ausência e apresentar documentos que comprovem a justificativa. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

Como justificar pelo e-Título?

A justificativa pode ser realizada pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone.

Para utilizar o serviço, é necessário manter o aplicativo atualizado e ter o título de eleitor em situação regular.

No aplicativo, o eleitor deve acessar “Mais opções”, selecionar “Justificativa de Ausência” e, depois, “Nova Justificativa”.

Durante o procedimento, será necessário informar o motivo pelo qual não foi possível votar e anexar a documentação comprobatória.

Como justificar pela internet?

Outra alternativa é utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal da Justiça Eleitoral.

O eleitor deverá informar seus dados pessoais, selecionar a eleição correspondente, indicar o motivo da ausência e anexar os documentos necessários.

Após o envio, será disponibilizado um código de protocolo, que permite acompanhar o andamento da solicitação e a decisão da Justiça Eleitoral.

Justificativa também pode ser feita no cartório

Quem preferir realizar o procedimento presencialmente pode apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer cartório eleitoral, acompanhado dos documentos que comprovem o motivo da ausência.

Também existe a possibilidade de encaminhar a documentação por via postal ao cartório responsável pelo título de eleitor.

Qual é o prazo para justificar?

A legislação estabelece o prazo de 60 dias após cada turno para que o eleitor apresente a justificativa.

Assim, quem não votou no primeiro turno das eleições 2026, realizado em 4 de outubro, tem até 3 de dezembro de 2026 para regularizar a situação.

É importante lembrar que cada turno é considerado separadamente. Portanto, caso o eleitor também não compareça ao segundo turno, será necessário apresentar uma nova justificativa dentro do prazo previsto para aquela votação.

Qual é o valor da multa?

Se a ausência não for justificada dentro do prazo ou se a justificativa apresentada for indeferida, o eleitor poderá ter que pagar multa de R$ 3,51 por turno não votado e não justificado.

A guia para pagamento pode ser emitida pelo e-Título, pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou diretamente em um cartório eleitoral.

O pagamento pode ser realizado por Pix ou cartão de crédito, conforme as opções disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.

O que acontece se o eleitor não votar nem justificar?

Para os eleitores que estão sujeitos ao voto obrigatório, a ausência sem justificativa pode trazer outras consequências.

Quem deixar de votar em três eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou quitar as multas correspondentes, pode ter o título eleitoral cancelado. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.

Com o título cancelado, o eleitor pode enfrentar restrições para realizar determinados atos, como obter passaporte, matricular-se em instituições oficiais de ensino e tomar posse em concurso público, entre outras situações previstas na legislação.

E quem estava fora do Brasil?

O eleitor que possui domicílio eleitoral no Brasil, mas estava no exterior no dia da votação, possui uma regra específica.

Nesse caso, a justificativa pode ser apresentada em até 30 dias após o retorno ao Brasil, mediante comprovação da permanência fora do país.

Entre os documentos que podem ser utilizados estão passagens aéreas, cartões de embarque, registros no passaporte e outros comprovantes aceitos pela Justiça Eleitoral.

Serviço

Justificativa de ausência – 1º turno das eleições 2026

• Data da votação: 4 de outubro de 2026

• Prazo para justificar: 3 de dezembro de 2026

• Multa: R$ 3,51 por turno não votado e não justificado

• Onde justificar: e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou cartório eleitoral

• Importante: a justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno em que o eleitor não comparecer às urnas.

Quem não votou no primeiro turno ainda está dentro do prazo e pode regularizar a situação sem precisar aguardar a abertura de um novo período eleitoral.

 

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