O governo federal começou a enviar notificações oficiais pelo WhatsApp para motoristas com pendências no pagamento de pedágios eletrônicos do sistema free flow. A iniciativa busca alertar os usuários sobre débitos em aberto e facilitar a regularização antes da retomada das autuações.

Segundo o Ministério dos Transportes, os motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para quitar as tarifas atrasadas sem aplicação de multas. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os usuários regularizem suas pendências.

A partir de 17 de novembro, passagens não pagas dentro do prazo poderão resultar em autuação.

Como consultar e regularizar os débitos

Os motoristas podem consultar as passagens registradas no sistema free flow pelo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma permite verificar informações como:

• Data da passagem pelo pórtico;

• Concessionária responsável pela cobrança;

• Situação da tarifa;

• Canal indicado para pagamento.

A quitação deve ser realizada diretamente pelos canais oficiais da concessionária responsável, conforme as orientações disponíveis no aplicativo.

Débitos antigos também podem ser regularizados

A possibilidade de regularização também contempla passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento da tarifa até 16 de novembro poderá cancelar o processo de infração e seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.

Motoristas que já pagaram multas decorrentes da inadimplência também poderão solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo estabelecido.

O que é o sistema free flow?

Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas de cobrança.

Os veículos passam por pórticos equipados com sensores que identificam automaticamente a passagem, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.

A modalidade exige atenção dos motoristas, já que o pagamento não ocorre necessariamente no momento da passagem. A consulta periódica aos canais oficiais das concessionárias é uma das formas de evitar débitos pendentes e possíveis penalidades.

Fonte: Agência Brasil 

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