O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres diagnosticadas, em tratamento ou em remissão do câncer de mama. A proposta cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, iniciativas voltadas à inclusão profissional e à valorização de empresas que adotem políticas de apoio a essas trabalhadoras.

O texto, identificado como PL 5.608/2023, segue agora para sanção da Presidência da República. A iniciativa é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).

Programa prevê condições especiais de trabalho

O Programa Empresa Rosa será desenvolvido em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal.

As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, promover processos seletivos sem discriminação e oferecer condições de trabalho compatíveis com as necessidades das mulheres que enfrentam ou enfrentaram a doença.

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de trabalho remoto, redução da jornada e garantia de estabilidade no emprego. Essas adaptações não poderão resultar em diminuição salarial.

Selo reconhecerá empresas comprometidas

O projeto também institui o Selo Rosa, uma certificação destinada às empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo programa.

Para receber o reconhecimento, as organizações deverão possuir mais de dez empregados, adotar políticas de contratação e reinserção profissional de mulheres com câncer de mama e apresentar relatório anual de atividades.

A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada por igual período. A avaliação ficará a cargo de uma comissão formada por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.

As empresas certificadas poderão utilizar o selo em suas campanhas publicitárias, além de receber reconhecimento público e acesso a programas de capacitação e orientação.

A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista durante o período de concessão.

Câncer de mama é um dos mais frequentes entre mulheres

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é um dos tipos mais frequentes entre as mulheres brasileiras. A estimativa do instituto apontou uma média de aproximadamente 73 mil novos casos por ano no período de 2023 a 2025.

A proposta busca ampliar as oportunidades de emprego e contribuir para a reinserção profissional de mulheres que enfrentam os desafios da doença.

O projeto recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

Fonte: Agência Senado



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