Na próxima quarta-feira, 10 de janeiro, tomarão posse os novos membros do Conselho Tutelar de Caçapava. A cerimônia, aberta à população, acontece na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Rua Alberto Pinto de Faria, 290, Jardim Julieta), às 9h30.

Os novos conselheiros foram eleitos no dia 1º de outubro de 2023 para a gestão 2024/2028. São eles: Titulares: Joselene Flores; Erick Fernandes; Silvana Moreira; Lucimara Aparecida; Sonia Calixto e Suplentes: Patricia Moreira; Silvana Lucia e Juliana Moreira.

Entre as atribuições dos conselheiros estão a de atender às crianças e aos adolescentes cujos direitos, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, forem ameaçados ou violados; atender e orientar crianças e adolescentes, bem como encaminhá-las aos pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança; assessorar o Poder Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência e ao Ministério Público fato que constituam infrações administrativas ou penais.

A Lei Municipal nº 5.634/2018 dispõe acerca do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Caçapava.

Fonte: www.cacapava.sp.gov.br/

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