A Presidência da Câmara Municipal de Caçapava informou nesta sexta-feira (6) que negou o pedido de votação remota apresentado pelos vereadores Rodrigo Meireles e Dandara Gissoni. A solicitação permitiria que os parlamentares participassem à distância da sessão de julgamento do processo de cassação do prefeito Yan Lopes.

O pedido foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, que analisou a possibilidade de participação virtual com base no Regimento Interno, na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente.

Segundo o parecer jurídico, não existe previsão legal que autorize a participação e a votação de vereadores em sessões realizadas na modalidade híbrida. Diante desse entendimento, a Presidência decidiu não permitir o voto remoto.

Com a decisão, os parlamentares deverão participar presencialmente da sessão de julgamento, seguindo as normas aplicáveis ao funcionamento do Legislativo municipal.

A negativa ocorre em meio à repercussão da viagem dos vereadores para a COP31, que provocou questionamentos sobre a participação dos parlamentares no julgamento político-administrativo do prefeito.

A sessão deverá definir os desdobramentos do processo de cassação de Yan Lopes, em um cenário de atenção política e institucional em Caçapava.


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