O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), contestou as conclusões da Comissão Processante da Câmara Municipal, que recomendou a cassação de seu mandato por supostas irregularidades na utilização de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (4), o chefe do Executivo afirmou que os recursos foram empregados corretamente em políticas públicas de transporte.

Em entrevista à TV Vanguarda, Yan defendeu que os investimentos contemplaram o subsídio às passagens de ônibus e a modernização da frota municipal. Segundo o prefeito, essas medidas estão alinhadas às diretrizes estabelecidas pela legislação que regulamenta a utilização dos recursos do fundo.

A denúncia que motivou o processo questiona o uso de valores arrecadados com multas de trânsito para custear parte das tarifas do transporte coletivo. Os denunciantes sustentam que o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece destinação específica para esse tipo de receita, vinculada exclusivamente a ações relacionadas ao trânsito.

Outro ponto analisado pela comissão foi a suposta falta de respostas do prefeito a requerimentos aprovados pelos vereadores que solicitavam informações sobre a aplicação dos recursos. Yan Lopes também negou essa acusação.

Comissão recomenda cassação

O relatório final da Comissão Processante foi concluído na terça-feira (3), após investigação das denúncias apresentadas contra o prefeito. O documento, com 78 páginas, considerou procedentes as acusações e recomendou a cassação do mandato por infrações político-administrativas.

A comissão é formada pelos vereadores Fran Miranda (PL), presidente; Dani Galdino (Republicanos); e Pablo Fernandes (DC).

Yan informou que recebeu uma versão digital do relatório pelo celular e que sua equipe jurídica está avaliando possíveis medidas judiciais antes da votação na Câmara.

Votação está marcada para terça-feira

O presidente da Câmara Municipal, vereador Adilson Henrique (PL), convocou a sessão de leitura e votação do relatório final para a próxima terça-feira (10), às 9h.

A decisão sobre a permanência do prefeito no cargo será tomada pelo plenário. Para que ocorra a cassação, são necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores.

O presidente da comissão, Fran Miranda, afirmou à TV Vanguarda que os trabalhos foram conduzidos com responsabilidade e transparência.

O processo teve origem em uma denúncia protocolada no início de agosto por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas.

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