A Prefeitura de Caçapava iniciou o Programa de Anistia 2026, que permite aos contribuintes regularizarem débitos com o município com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa está em vigor desde 28 de setembro e os interessados podem aderir até 15 de dezembro de 2026.

De acordo com as regras divulgadas pela Prefeitura, os contribuintes com débitos ativos podem optar pelo pagamento à vista, com desconto integral dos juros e multas, ou pelo parcelamento em até 48 vezes, com descontos que variam de 20% a 80%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Também é possível parcelar os débitos em até 60 vezes, sem desconto.

Uma das condições previstas no programa é que todos os contribuintes poderão aderir à anistia, inclusive aqueles que já tenham atingido o limite de três parcelamentos.

O parcelamento durante a vigência do programa também será concedido sem a exigência de bem em garantia ou declaração de inexistência de patrimônio.

Como funciona o pagamento

O valor da primeira parcela será calculado pela divisão do total do débito pelo número de parcelas solicitadas. Ao valor poderão ser acrescentadas apenas as custas judiciais, quando houver.

No caso do pagamento à vista, o vencimento do boleto ocorrerá ainda dentro do mês em que a solicitação for realizada.

Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela terá vencimento em até 30 dias a partir da data do pedido, enquanto as demais vencerão nos meses seguintes. Caso existam despesas judiciais municipais, os valores serão acrescentados às parcelas.

Também existe a possibilidade de o contribuinte optar pelo pagamento de parte da dívida à vista e parte parcelada. Nesse caso, é necessário formalizar o pedido presencialmente.

Onde solicitar

Os boletos podem ser emitidos pela internet, por meio do Portal do Cidadão, ou presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão de Caçapava, localizado na Avenida Manoel Inocêncio, 179, 2º andar, no Centro.

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (12) 3654-6634, exclusivamente por mensagens de texto, ou pelo e-mail rendas@cacapava.sp.gov.br.

A Prefeitura destaca que o programa representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando medidas como protestos e cobranças judiciais, além de contribuir para a arrecadação e o desenvolvimento do município.

Prazo para adesão: até 15 de dezembro de 2026.

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