O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu temporariamente a decisão da 190ª Zona Eleitoral de Aparecida que havia proibido a utilização de wind banners em propagandas eleitorais nos municípios de Aparecida, Roseira e Potim.

A decisão inicial, assinada pelo juiz eleitoral Luiz Henrique Antico em 21 de setembro, determinava que candidatos retirassem, no prazo de 24 horas, os equipamentos instalados em áreas públicas dos três municípios. Em caso de descumprimento, os materiais poderiam ser apreendidos, inclusive com auxílio da autoridade de trânsito.

A Justiça Eleitoral de Aparecida havia entendido que os wind banners possuem características semelhantes às de estandartes, e não poderiam ser enquadrados como bandeiras móveis. A legislação eleitoral permite a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, desde que os materiais não prejudiquem a circulação de pessoas e veículos.

A questão chegou ao TRE-SP por meio de um mandado de segurança. Em decisão liminar, o juiz Regis de Castilho suspendeu os efeitos da determinação da 190ª Zona Eleitoral.

Com a liminar, fica temporariamente suspensa a ordem de retirada dos wind banners em Aparecida, Roseira e Potim. O caso, porém, ainda será analisado de forma definitiva pelo Tribunal.

Discussão sobre a classificação dos equipamentos

A disputa judicial envolve a classificação dos wind banners utilizados nas campanhas e sua possibilidade de instalação em espaços públicos.

A suspensão determinada pelo TRE-SP é uma decisão provisória e não representa o julgamento definitivo sobre a legalidade desses equipamentos. A questão ainda poderá ser analisada pelo Tribunal no julgamento do mérito do processo.

O TRE-SP vem realizando fiscalizações sobre a propaganda eleitoral em espaços públicos. Em ação realizada na capital paulista em 25 de setembro, por exemplo, a Corregedoria apreendeu 36 wind banners instalados de forma irregular, além de outros materiais. Segundo o Tribunal, desde o início de setembro já haviam sido recolhidos 50 wind banners em ações de fiscalização.

Eventuais denúncias sobre propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do Pardal, sistema destinado ao recebimento de informações sobre possíveis irregularidades durante as eleições.

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