A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou  nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que  cria a taxa de lixo no município, o resultado foi 6 votos favoráveis e 5 contrários.

A proposta é de autoria do prefeito Ricardo Piorino (PL) e foi protocolada na Câmara na última segunda-feira (30). Mesmo com o curto prazo entre a apresentação e a votação, o texto já havia recebido pareceres  favoráveis das comissões internas e das assessorias jurídica e contábil da Casa Legislativa.

De acordo com o projeto, a taxa de lixo servirá para custear os serviços de coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade. A cobrança será feita uma vez por ano, junto com o carnê do IPTU. O valor exato ainda não foi definido, mas a previsão é que varie conforme o tamanho do imóvel e o tipo de uso do terreno (residencial, comercial, industrial etc.).

O texto prevê ainda que o atraso ou inadimplência no pagamento da taxa implicará multa, juros e correção monetária. Com a aprovação,  a nova taxa deve ser cobrada a partir de 2026.

O projeto tem gerado muita discussão,  vereadores contrários a taxa criticaram o fato de o projeto ser votado já no dia seguinte à sua apresentação, sem a possibilidade de audiência pública ou discussões com a população. Moradores também têm se manifestado nas redes sociais contra o novo tributo.

A chamada "taxa de lixo" é respaldada pelo novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal, que autoriza os municípios a cobrarem pelo serviço como forma de garantir a sustentabilidade financeira da gestão de resíduos sólidos urbanos.

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