Foto: Marcos Sandes

Um projeto de lei que propõe a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade de São José dos Campos, foi protocolado na Câmara Municipal, a iniciativa surge um dia após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar a legislação estadual que autoriza os municípios paulistas a decidirem sobre a liberação da atividade.

O vereador Senna (PL)  é o autor do projeto, segundo o parlamentar a intenção é alterar a legislação municipal vigente desde 2017, permitindo que cooperativas, associações, empresas e aplicativos possam operar legalmente como mototáxi em São José dos Campos.

Na justificativa apresentada, o parlamentar destaca que “hoje, milhares de motociclistas já atuam de forma informal ou clandestina na cidade”. Para ele, a proposta busca “garantir segurança jurídica a esses trabalhadores, além de oferecer um serviço seguro, fiscalizado e dentro da lei”.

Apesar da iniciativa, a Prefeitura informou em nota que a atividade continuará proibida no município. O governo municipal ressaltou que, embora a lei estadual autorize a regulamentação, ela não obriga os municípios a aderirem ao serviço. A decisão, portanto, permanece sob responsabilidade local.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

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