As inscrições para o processo seletivo dos membros do Conselho Tutelar em Caçapava se encerram na próxima sexta-feira dia 28, o mandato iniciará em 10/01/2024 com término em 09/01/2028.
Os Conselheiros Tutelares têm a importância de zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, tendo um encargo social de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos estabelecidos na Lei 8.069/90 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para mais informações sobre inscrição, escolha dos membros e etapas eliminatórias, para acessar o edital.
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