Os 19 vereadores da Câmara Municipal  de Taubaté receberam na tarde desta quarta-feira (18) o processo referente às contas de 2020 do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), que tiveram  parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A leitura do parecer do TCE será feita na sessão ordinária da próxima terça-feira (24) e ficará disponível para consulta da população por 60 dias. Em paralelo a isso, a Câmara irá intimar o ex-prefeito sobre o início do processo de julgamento das contas.

O processo de julgamento das contas pode ser concluído antes dos 60 dias em que o parecer do TCE ficará disponível para consulta, mas o Regimento Interno da Câmara estabelece prazos que tornam muito difícil que isso ocorra antes do primeiro turno da eleição municipal, em 6 de outubro.

Assim que for intimado pela Comissão de Finanças e Orçamento, por exemplo, Ortiz terá prazo de 15 dias para apresentar defesa. Ou seja, caso o ex-prefeito utilize todo esse tempo, o primeiro turno da eleição já terá passado.

Depois disso, o relator da comissão terá 10 dias para emitir voto e, na sequência, os outros dois vereadores têm mais 10 dias. Esse prazo da comissão, em tese, pode ser abreviado, já que os três parlamentares da comissão - Elisa Representa Taubaté (Novo), Serginho (PDT) e Douglas Carbonne (Solidariedade) - não são, atualmente, do grupo que apoia Ortiz.

Após a comissão emitir parecer, a Câmara convocará sessão extraordinária para julgamento das contas, com antecedência mínima de cinco dias. Como o parecer do TCE foi desfavorável, as contas só serão aprovadas caso recebam voto favorável de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.

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