A unidade, que abriga presos do regime semi-aberto, tem capacidade para 2.672 detentos e atualmente abriga 2.774.

O Centro de Progressão Penitenciária Dr. Edgard Magalhães Noronha, o Pemano de Tremembé, deve ser interditado por decisão da justiça. A determinação foi feita pela juíza Suely Zeraik, que destacou o baixo número de funcionários do presídio, com 139 trabalhadores, número inferior ao quantitativo ideal, que seria de 256.

De acordo com ela, apenas um agente penitenciário é designado para atuar em oito ou mais pavilhões, cada um deles com 200 detentos.

O Pemano já não poderia receber novos presos desde o mês de maio, como determinou a justiça, justamente devido a falta de trabalhadores. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) continuou transferindo detentos para a unidade.

Devido a nova decisão tomada pela juíza, o Estado será obrigado a transferir todos os presos que chegaram no presídio desde o dia 23 de maio.

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