A Prefeitura de Caraguatatuba recebe até o próximo dia 11 de abril sugestões na Consulta Pública aberta para o projeto de Concessão de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Os interessados podem acessar os documentos no link
https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes
A proposta é de regime de concessão pelo prazo de 20 anos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP). No material também estão os estudos prévios que fundamentaram o projeto, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil em observância ao artigo 11, inciso IV, da Lei Federal nº 11.445/2007.
Os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e socioambiental visando subsidiar a modelagem de contratação para a Concessão de Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos foram realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
A Prefeitura entende que a outorga de concessão destes serviços diante da necessidade de investimento público e a ausência de recursos municipais, faz surgir a necessidade de se reformular e tornar mais atraente ao setor privado a contratação com o município.
Dessa forma, as Parcerias Público Privadas permitem um amplo leque de investimentos privados, permitindo ao município direcionar o orçamento para novos investimentos em áreas como saúde, educação e saneamento básico.
As contribuições e sugestões podem ser enviadas para o e-mail licitacao.administracao@caraguatatuba.sp.gov.br ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Siqueira Campos, 44, no Sumaré.
