A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura recebeu, na segunda-feira (31), o cadastro social de três bairros na região de Caçapava Velha: Jorge Apipi, Vila Afonso Henrique e Vila São Leopoldo. O cadastro foi realizado pelo convênio renovado com a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo/ Cidade Legal e vai beneficiar 530 famílias da região com a regularização de seus imóveis.

A entrega dos cadastros constitui a última fase do processo, que agora segue para a análise da equipe técnica do Programa Cidade Legal e, posteriormente, num prazo de 90 a 120 dias, se toda a documentação estiver de acordo, retorna para dar entrada no Cartório de Registros de Imóveis do Município, partindo para fase de elaboração das matrículas.

Para as famílias beneficiadas, a entrega dos títulos representa maior dignidade e segurança jurídica. A partir da regularização, os proprietários conseguem linha de crédito para reforma, ampliação e valorização do imóvel, além de contratos legais de compra e venda.

Outra vantagem é que as famílias que recebem até 3 salários mínimos têm direito à gratuidade na concessão das matrículas, de acordo com a Lei Complementar nº 333/2019.

Próximos bairros

Os trabalhos de regularização fundiária em Caçapava estão sendo realizados continuamente e são um compromisso da atual gestão. Os próximos núcleos que receberão as visitas dos profissionais do Cidade Legal para a realização do Cadastro Social serão: Sítio Santa Eufrozina, Chácaras Santo Antônio, São Camilo e Santa Luzia III. As visitas a essas comunidades serão divulgadas posteriormente.

Também já estão em fase de registro em cartório os imóveis da Vila Perinho, Vila Medeiros e Vila Mathias. A previsão é que até março, as famílias desses bairros já recebam a posse de suas matrículas.

Fonte: www.cacapava.sp.gov.br/