Agora é para valer. Quem não respeitar as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais será penalizado.

A LGPD, como é conhecida, entrou em vigor no Brasil em setembro do ano passado, mas só no domingo, primeiro de agosto, é que as sanções previstas com as novas regras começaram a valer.

E empresas de todo o Brasil que não se adequaram podem ser punidas. As penalizações vão desde advertências e bloqueios até multas, que podem ser pesadíssimas, chegando a até 50 milhões de reais.

A LGPD tem como principal objetivo garantir a qualquer pessoa o direito sobre os próprios dados.

Para isso, ela estabelece diretrizes para coleta, processamento e armazenamento de dados das pessoas.

E vale não apenas para empresas que atuam nos meios digitais, que lidam com dados de forma eletrônica.

A legislação abrange dados pessoais em todos os meios, incluindo o impresso e vale para todo tipo de empresa, desde grandes companhias até pequenos comércios e profissionais liberais.

As penalidades são aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).