O Ministério da Saúde autorizou, em caráter excepcional, a habilitação temporária de cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da FUSAM (Fundação de Saúde e Assistência do Município) para atendimento exclusivo de pacientes com covid-19. Com a habilitação, o município passa a contar com o custeio diário de R$ 1.600,00 por leito, podendo chegar a R$ 240 mil por mês, de acordo com a ocupação.

A habilitação não significa que o município abrirá mais leitos e sim, que passará a contar com o financiamento do Ministério da Saúde para os já existentes.

A solicitação de habilitação foi feita pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, e confirmada pelo ministério na última terça-feira (23). A expectativa do município é que a liberação dos recursos ocorra nas primeiras semanas de abril.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde e destinados ao custeio das ações de saúde para enfrentamento à emergência sanitária decorrente da pandemia de coronavírus.

A habilitação

No último dia 2 de março, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 373, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário.

De acordo com a normativa, as solicitações de autorização devem ser encaminhadas ao Ministério, pelos gestores de saúde, por meio do SAIPS (Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde), acompanhadas de documentos.

Para obter a autorização, o município precisa atender a alguns requisitos, entre eles a necessidade de os leitos estarem prontos para serem utilizados em estabelecimentos hospitalares que prestam serviços ao SUS; ocupação diária acima de 50% dos leitos de UTI exclusivos para Covid-19, por um período ininterrupto de cinco dias; declarar a existência de um respirador por leito, equipamentos e recursos humanos necessários compatíveis com os dados do estabelecimento no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e Código IBGE.

A possibilidade de solicitação de habilitação existia desde o ano passado e agora, finalmente, o município conseguiu fazer.

Na defesa de sua solicitação, a Secretaria de Saúde de Caçapava argumenta que a FUSAM é o único hospital do município a prestar assistência por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), prestando ainda suporte aos moradores de Jambeiro; e que a piora dos indicadores da saúde na região, devido ao aumento do número de casos de internação em decorrência da contaminação pelo coronavírus, impacta diretamente na taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid, haja vista a região ter atingido o maior número de internações por COVID-19 desde o início da pandemia.

Segundo dados da FUSAM, a taxa de ocupação de leitos UTI covid  nesta segunda feira dia 29 de março, é de  120%.

Fonte : Prefeitura Municipal de Caçapava