O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a liminar obtida pela Prefeitura de São José dos Campos no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, na última sexta-feira (5), que permitia à cidade permanecer na fase laranja do Plano São Paulo. Com a decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, o governo Felicio Ramuth (PSDB) terá que decretar a fase vermelha no município, como determinou o governo estadual desde o último sábado.

O STF acolheu nesta segunda-feira pedidos do governo do  Estado de São Paulo e do Ministério Público. Ambos recorreram da decisão do Tribunal de Justiça que mantinha a cidade de São José na fase laranja enquanto o restante do estado estava na vermelha, a mais restritiva do Plano SP. Fux determinou a suspensão dos efeitos da decisão do agravo de instrumento impetrado por São José junto ao TJ, para “restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual”.

O ministro determinou ainda que sejam notificados o município de São José dos Campos, para manifestação, e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Procurada, a Prefeitura de São José dos Campos informou que ainda não foi notificada.