A regularização de imóveis em Taubaté ficou mais acessível com a entrada em vigor do novo Código de Obras e Edificações (COE). Segundo a Prefeitura, o custo estimado para regularizar uma residência de 100 metros quadrados, considerada de tipologia regular, caiu de R$ 3.659 para R$ 1.408, uma redução de aproximadamente 61,5%.

Para orientar proprietários e profissionais da construção civil, a administração municipal lançou uma cartilha ilustrada com explicações sobre as novas regras, em vigor desde 20 de outubro.

Cartilha explica como construir e regularizar imóveis

O material apresenta, em linguagem simples, informações sobre licenciamento de obras, aprovação de projetos, emissão de alvarás, habite-se, fiscalização, acessibilidade, calçadas e regularização de edificações.

A publicação também esclarece as responsabilidades dos proprietários e dos profissionais envolvidos nos projetos e construções. A versão digital está disponível no site oficial da Prefeitura de Taubaté.

Novo código reduz burocracia

O novo Código de Obras substitui normas baseadas em uma legislação de 1994 e amplia as possibilidades de licenciamento simplificado.

Entre as novidades estão o Alvará Rápido Eletrônico, procedimentos autodeclaratórios e a dispensa de licença para determinadas obras de menor impacto, desde que atendidas as exigências legais.

A legislação também prevê incentivos a construções sustentáveis, acessibilidade e projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Outro destaque é a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que possibilita atendimento técnico gratuito a famílias de baixa renda, conforme os critérios estabelecidos.

Apresentação será realizada na Unitau

A apresentação oficial da cartilha acontece nesta quarta-feira (11), às 10h, no auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, localizado na rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225, no Centro de Taubaté.

O encontro é direcionado principalmente a engenheiros, arquitetos, construtores, imobiliárias e demais profissionais do setor imobiliário.

Com informações da Prefeitura de Taubaté.


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