O transporte público gratuito nos dias de eleição é uma obrigação do poder público, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca garantir que todos os cidadãos possam exercer o direito ao voto, independentemente da condição financeira.

A determinação foi estabelecida em 2023 e prevê que os serviços de transporte coletivo municipal e intermunicipal atendam gratuitamente os eleitores, sem distinção e sem propaganda eleitoral ou partidária.

Segundo o entendimento do STF, a cobrança de passagens pode dificultar o acesso às urnas, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos ministros.

Proibição de transporte por candidatos

A decisão também proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de oferecerem transporte coletivo com a finalidade de evitar possíveis práticas de coação ou influência indevida sobre os eleitores.

Como denunciar o descumprimento

Caso a prefeitura ou o governo estadual não cumpra a determinação, os cidadãos podem denunciar a situação ao Ministério Público ou utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

O horário de funcionamento do transporte gratuito pode variar conforme a localidade, por isso é importante consultar os canais oficiais da prefeitura ou do governo estadual. 

Caçapava terá ônibus gratuito no 2º turno das eleições  

A Prefeitura de Caçapava em atendimento a determinação do STF, confirmou a gratuidade do transporte coletivo municipal neste domingo, 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2026. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento da população até os locais de votação e garantir que o custo da passagem não seja um obstáculo ao exercício do voto. Horário transporte Público - Eleições 2026

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