O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu em dois turnos e terminou com 75 votos favoráveis e um contrário.

A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. O texto também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

Como a versão aprovada pelos senadores é a mesma que passou pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda com o fim da escala 6×1?

Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho para ter um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a regra passará a garantir dois dias de repouso remunerado por semana.

A proposta também reduz o limite máximo da jornada semanal, que deverá passar de 44 para 40 horas, em etapas. A transição tem o objetivo de permitir a adaptação de empresas e trabalhadores às novas regras.

Quando as mudanças começam a valer?

O cronograma previsto na proposta estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda constitucional.

A implementação será dividida em duas etapas:

• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2.

• Segunda etapa: 12 meses após a primeira redução, o limite semanal passará de 42 para 40 horas.

Durante o processo de transição, a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial. A data de início das novas regras dependerá da promulgação da emenda.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que a redução da jornada poderá alcançar 26,8 milhões de trabalhadores que cumprem mais de 40 horas semanais.

A estimativa inclui empregados formais e informais que trabalham acima desse limite. O impacto efetivo dependerá da aplicação das novas regras e das jornadas atualmente praticadas em cada setor.

Como foi a votação?

A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação no Senado. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como o texto aprovado pelos senadores manteve a versão já aprovada pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.

O que acontece agora?

O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional. A partir desse procedimento, começa a contagem dos prazos previstos para a implementação das mudanças.

Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas atualmente aplicáveis aos contratos de trabalho e às jornadas dos trabalhadores.

 

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