Foto: Arnaldo Neto

Os autores da denúncia argumentam que o uso dos recursos contraria o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que a arrecadação proveniente de multas de trânsito seja aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota, educação para o trânsito e custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.

Esta é a segunda denúncia apresentada contra o prefeito Yan Lopes em menos de um mês. O documento é assinado por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), além de Lucas de Souza, Alexandre Rovere e Thais Lopes.

Segundo os denunciantes, a legislação não autoriza o pagamento de subsídios tarifários às empresas de transporte nem o custeio de déficits contratuais.

Defesa do prefeito

O prefeito Yan Lopes nega qualquer irregularidade e afirma que a utilização dos recursos teve respaldo técnico e jurídico.

“Eu recebo com tranquilidade justamente por saber que tudo que a gente faz tem amparo legal. A procuradoria municipal, servidores de carreira, atestam os gastos. Eles dão pareceres. Eu tenho uma equipe muito boa de finanças. O recurso do fundo de transporte foi sim empregado em transporte público”, disse Yan Lopes.

O prefeito também afirmou acreditar que a Comissão Processante será arquivada, argumentando que não existem apontamentos do Tribunal de Contas do Estado nem do Ministério Público relacionados aos gastos questionados.

Próximos passos

A Comissão Processante é formada pelos vereadores Dani Galdino (Republicanos), Fran Miranda (PL) e Pablo Fernandes (Democracia Cristã).

Pela legislação, a comissão tem até cinco dias para notificar o prefeito sobre a abertura do processo. Após ser notificado, Yan Lopes terá dez dias para apresentar defesa prévia.

Na sequência, os vereadores deverão analisar os argumentos apresentados e decidir se o caso será arquivado ou se a investigação terá continuidade.

Caso o processo avance, a comissão poderá realizar diligências, solicitar documentos e produzir um relatório final. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

Ao final da apuração, o relatório será submetido ao plenário da Câmara Municipal, que decidirá pela cassação ou pela manutenção do mandato do prefeito.

A presidente da comissão, Fran Miranda, afirmou que os vereadores pretendem conduzir os trabalhos de forma imparcial.

“Se trata de uma cassação, então a gente fica, claro, bem preocupados com isso que está acontecendo na nossa cidade. Ninguém está feliz com essa situação. Mas é o nosso dever enquanto vereador, é cobrar, é fiscalizar, e estaremos fazendo isso da melhor forma, sendo imparcial porque essa é a função da comissão processante”, disse Fran Miranda.

 

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