A EDP, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Vale do Paraíba e Litoral Norte, emitiu um alerta sobre milhares de famílias que podem ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não recebem o benefício por problemas cadastrais.

De acordo com levantamento da concessionária, cerca de 121,2 mil famílias da região possuem perfil para obter o desconto na conta de luz, porém seguem pagando o valor integral da tarifa porque os dados da residência não estão vinculados corretamente ao CPF registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

O programa garante economia significativa para famílias de baixa renda, oferecendo isenção total sobre o consumo de até 80 kWh por mês. Nos casos em que o consumo ultrapassa esse limite, o desconto continua sendo aplicado na faixa inicial, enquanto o excedente é cobrado normalmente. Atualmente, aproximadamente 129 mil unidades consumidoras já utilizam o benefício na região.

A concessionária ressalta que a Tarifa Social não incide sobre impostos, como o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública, que continuam sendo calculados sobre o consumo total de energia.

Para ter acesso ao benefício, é necessário manter o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos e atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Têm direito famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O benefício também contempla comunidades indígenas e quilombolas, além de famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam integrantes dependentes de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.

Segundo a EDP, a principal orientação é garantir que a conta de energia esteja em nome de um integrante do grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Caso os dados estejam atualizados no CRAS e o desconto ainda não apareça na fatura, o consumidor deve procurar os canais de atendimento da concessionária para solicitar a regularização do vínculo.

O atendimento pode ser realizado pelo site oficial da EDP, pelo aplicativo EDP Online, via WhatsApp no número (11) 93465-2888 ou pela Central de Atendimento no telefone 0800 721 0123.

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