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Após  repercussão do caso do cão comunitário conhecido como Orelha, morto após sofrer agressões em Florianópolis (SC),  um abaixo-assinado que defende a redução da maioridade penal ganhou mobilização nacional. O documento afirma que o episódio gerou indignação popular e reacendeu debates sobre responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes considerados graves.

Os autores do abaixo-assinado argumentam que a legislação brasileira prevê medidas socioeducativas para menores de idade, como advertência, prestação de serviços, liberdade assistida ou internação em unidades socioeducativas por tempo limitado. Segundo o manifesto, essas medidas seriam, na visão dos organizadores, desproporcionais em relação a crimes de maior gravidade.

O documento também afirma que a ausência de punições no modelo do sistema penal adulto pode gerar sensação de impunidade e incentivar a repetição de atos violentos. Com base nesse argumento, o grupo defende mudanças na legislação para permitir julgamentos com maior rigor em casos envolvendo crimes graves praticados por menores.

Caso seja alcançado um número expressivo de assinaturas, os responsáveis pela mobilização informaram que pretendem encaminhar o abaixo-assinado a autoridades federais, em Brasília. A proposta é que o documento contribua para o avanço de projetos de lei que tratam da redução da maioridade penal no Congresso Nacional.

O caso do cão Orelha gerou ampla repercussão nas redes sociais e motivou manifestações públicas em defesa da proteção animal e do endurecimento de punições. Especialistas em direito e infância, por outro lado, costumam destacar que a legislação atual segue princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza medidas socioeducativas e a reintegração social.

O debate sobre a redução da maioridade penal é recorrente no país e envolve discussões jurídicas, sociais e políticas sobre segurança pública, direitos humanos e políticas de prevenção à violência.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

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