A Prefeitura de Caçapava irá instituir o Programa “Patrulha Maria da Penha”, voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social, e tem como objetivo garantir a segurança, orientação e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Programa “Patrulha Maria da Penha” busca:

Monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário.

Acolher e orientar as mulheres vítimas de violência, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento.

Prevenir e combater todos os tipos de violência doméstica e familiar, incluindo física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Promover eventos educativos, como palestras e seminários, para divulgar os direitos das mulheres e reforçar o direito a uma vida sem violência.

Realizar atividades pedagógicas voltadas ao tratamento de agressores, através dos Serviços Sociais.

A Guarda Civil Municipal será responsável por:

Implementar e monitorar as ações do programa.

Realizar visitas domiciliares periódicas às residências das mulheres protegidas por medidas restritivas, garantindo o cumprimento das medidas protetivas.

Integrar os serviços oferecidos às mulheres em situação de violência e encaminhá-las para a Rede Municipal de Atendimento, sempre que necessário.

Capacitar permanentemente os guardas-civis envolvidos nas ações.

Assegurar que as ações respeitem os princípios da dignidade humana, da não discriminação e da não revitimização.

Além disso, as ocorrências criminais contínuas serão encaminhadas às unidades policiais competentes.

O funcionamento do programa seguirá protocolos de atendimento, normas técnicas e fluxos padronizados entre a Patrulha e os órgãos parceiros. Para garantir a execução das ações, poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e ajustes com entidades públicas e privadas.

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