Nesta segunda-feira (20), um projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal, com a proposta de reajustar o salário dos servidores municipais de São José dos Campos em 5%, a autoria é do prefeito Anderson Farias. O projeto ainda será votado pelos vereadores.

No ano passado, a prefeitura anunciou que enviaria um projeto para a Câmara Municipal com a proposta de pagar o reajuste de forma parcelada, porém devido ao período eleitoral, foi adiado.

O projeto propõe o reajuste do pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo os servidores inativos e pensionistas, além do valor da bolsa-auxilio dos estagiários para recomposição inflacionária acumulada de 5%.

Caso aprovado, o plano estima um custo de R$ 73.887 milhões aos cofres públicos em 2025, com o valor sendo referente ao pagamento do reajuste deste ano e também do valor retroativo do segundo semestre de 2024.

Já para o ano de 2026, o gatilho salarial tem a estimativa de custar R$ 52.737 milhões para a administração pública. Em 2027, o valor previsto é de R$ 54.145 milhões. Nos dois casos, o projeto afirma que o valor poderá ser maior, se necessário.

De acordo com a prefeitura, a única exceção são os agentes da saúde e os agentes de combate às endemias, pois eles seguem o piso salarial profissional nacional de sua categoria, com previsão de reajuste anual todo 1º de janeiro.

O documento foi assinado pelo prefeito Anderson Farias, do PSD. No projeto, ele defende que é "de sumo interesse para o município a aprovação" e que "os motivos que ensejam a aprovação encontram-se devidamente fundamentados".

O gatilho segue a Lei 4.590/1994, que estabelece que, quando a inflação oficial acumulada atinge 5%, o Executivo deve encaminhar ao Legislativo um projeto de lei para restabelecer o poder aquisitivo do servidor.

Agora, o projeto deverá ser analisado pelos vereadores e votado em sessão na Câmara. Não há previsão de quando a votação deverá ocorrer.

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