A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(ALESP) aprovou, durante Sessão Extraordinária realizada ontem terça-feira (17), a proposta orçamentária estadual para 2025. A receita prevista é de R$ 372 bilhões e representa um aumento de 13,5% em relação ao Orçamento do último ano.

O texto do Projeto de Lei 712/2024, aprovado por 63 votos a 22, incorpora 10.109 emendas das pouco mais de 29 mil apresentadas à proposta. Essas emendas são apresentadas por deputadas e deputados da Casa e buscam aprimorar a proposta orçamentária, levando em consideração as principais demandas da população.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (Projeto de Lei 1244/2023), também aprovado pela Casa.

Além disso, o Orçamento também contempla as principais necessidades das diferentes regiões do Estado, colhidas pelos parlamentares da Alesp durante as Audiências Públicas do Orçamento, realizadas entre março e junho deste ano.

Segundo a votação na Alesp, a deputada Letícia Aguiar (Progressistas) votou favoravelmente ao orçamento estadual. Já o deputado Dr. Elton (União) não votou.

Além de orçar a receita, a proposta orçamentária também estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades. Para o próximo ano, a receita total prevista, bem como a despesa, é de R$ 372.454.834.120,00.

Um dos destaques para 2025 é o investimento estadual na Seguridade Social, que engloba as pastas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, com uma despesa prevista de R$ 97,2 bilhões.

Principais secretarias do Estado, a Saúde e a Educação são as áreas com os maiores valores investidos, com, respectivamente, R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões de receita/despesa previstas.

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