O vereador e presidente da Câmara Municipal de Caçapava, Vitor Tadeu (MDB), tornou público na Sessão Ordinária de ontem terça-feira(28), supostos pagamentos indevidos de salários e benefícios pagos a Prefeita Pétala Lacerda e secretários municipais,  se comprovado, juntos teriam recebidos quase 800 mil de salários e benefícios dos cofres públicos de maneira irregular..

De acordo com Tadeu, a constatação foi feita pela sua equipe quando preparava o projeto de lei que estipula os salários e benefícios de prefeito, vice e secretários para os próximos quatro anos. 

¨Percebemos pagamentos aos agentes políticos, superior ao que foi fixado em lei e sem autorização da Câmara Municipal¨. disse Vitor Tadeu em sua fala na Câmara Municipal.

Esses pagamentos são referentes aos reajustes concedidos ao funcionalismo público desde 2022, mas que são vedados aos agentes políticos, no caso à Prefeita e aos Secretários, bem como ao recebimento de férias e 13º salário.

No total, a Prefeita, Pétala Lacerda, teria recebido algo em torno de R$ 116 mil. Cada um, dos dez secretários, receberam pouco mais de R$ 61 mil. Diante da situação, o presidente da Câmara fez um ofício à Prefeitura, no qual solicita informações a respeitos dos pagamentos adicionais. A Prefeitura tem cinco dias para responder.

Na sequência, a documentação vai ser encaminhada ao Ministério Público para análise e este decide se apresenta ou não denúncia à Justiça. A Lei proíbe que o reajuste dado ao servidor público seja concedido aos agentes políticos. Os subsídios destes são fixados sempre ao final de uma legislatura e perduram ao longo de quatro anos.

A Prefeita Pétala foi procurada para comentar a situação e não respondeu até o momento. A matéria será atualizada assim que o fizer.

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