O vereador Wellington Felipe (cidadania) foi condenado nesta terça-feira (26) pela Justiça Eleitoral de Caçapava por violência política de gênero (previsto no art. 326-B do Código Eleitoral) por ter assediado, constrangido, humilhado e ameaçado, por meio de violência física, a vereadora Dandara Gissoni (PSD),no plenário da Câmara Municipal, utilizando-se de menosprezo e discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir e dificultar o desempenho de seu mandato eletivo.

No dia 26/04/22, o vereador Wellington Felipe foi flagrado pelas câmeras de transmissão da sessão apertando o rosto da parlamentar duas vezes, em um "claro ato de menosprezo e discriminação à condição de mulher, cujo objetivo era impedir e dificultar o desempenho de seu mandato eletivo", segundo o entendimento da Juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva.

Trata-se do primeiro caso de violência política de gênero processado na RMVale.  Além da indenização de R$ 5 mil para a vítima, o vereador Wellington Felipe foi condenado à pena de 1 ano e 4 meses para ser cumprida em regime aberto, cuja sanção foi convertida em duas penas restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena e ao pagamento de um salário mínimo para entidade do terceiro setor).

Em sua sentença,a juíza Simone Cristina, citou que “o crime de violência política de gênero é de extrema gravidade, pois afeta não apenas a vítima individualmente, mas também a democracia e a representatividade, comprometendo a participação efetiva e igualitária das mulheres na vida pública e na tomada de decisões”.

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